Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Embargos de declaração. Rejeição. Ausência dos pressupostos recursais.

1 - O Acórdão embargado restringiu-se a confirmar o decisum presidencial que, por sua vez, entendeu não terem sido impugnadas as razões para inadmissão do Recurso Especial. A tese suscitada pela recorrente não chegou a ser analisada no Agravo, ante a deficiência de fundamentação. ... (Continua)