Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no agravo recurso especial. Tráfico de drogas. Absolvição. Revisão do julgado. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Tendo as instâncias de origem, com apoio nas provas dos autos, concluído pela condenação, em razão da demonstração da autoria e materialidade delitiva, o acolhimento do pleito de absolvição demandaria o revolvimento do conjunto fático probatório, inadmissível pela via do recurso especial, consoante a Súmula 7/STJ. ... (Continua)