Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.6240.1991.2816

1 - STJ agravo interno no recurso especial. Responsabilidade contratual. Fornecimento e revenda de medicamentos. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Novo contrato e quitação. Reexame de provas. Teoria da aparência. Grupo econômico. Solidariedade. Fundamento não atacado.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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