Jurisprudência Selecionada
1 - STJ administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil. Discussão acerca da existência de dolo ou culpa. Necessidade de aferição do contexto fático probatório. Incidência da Súmula 7/st.
1 - Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote