Jurisprudência Selecionada

1 - STJ penal e processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Inexistência de vícios. Pretensão de rediscussão das questões decididas. Embargos rejeitados.

1 - O embargante não esclarece quais seriam os vícios do julgado. Pretende, em verdade, a modificação do provimento anterior, com a rediscussão das questões decididas, o que não se coaduna com a medida integrativa. ... (Continua)