Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo regimental em recurso em habeas corpus improvido. Coação no curso do processo (art. 304, CP). Inexistência de excepcionalidade a justificar o trancamento da ação penal. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade na via eleita.
Agravo regimental improvido. ... ()
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