Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Como constou da decisão agravada, a matéria não foi debatida pela Corte de origem sob o ângulo proposto pela parte recorrente nas razões do especial. Frise-se que a parte interessada nem sequer opôs declaratórios em oposição ao pronunciamento impugnado buscando a manifestação do Tribunal de origem sobre o tema à luz das considerações lançadas no recurso especial. ... (Continua)