Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Tortura probatória (art. 1º, I, a, §§ 3º e 4º, I, da Lei 9.455/1997) . Condenação confirmada pelo tribunal a quo. Alegação de ausência do especial fim de agir. Improcedência. Adequação típica demonstrada pela corte local. Agravo regimental desprovido.

1 - Para configuração do crime de tortura probatória, «[b]asta que a conduta haja sido praticada com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa e que haja causado sofrimento físico ou mental (REsp 1.580.470/PA, relator Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 03/09/2018.), o que ficou caracterizado no caso, consoante análise do conjunto probatório pela Corte local. ... (Continua)