Jurisprudência Selecionada

1 - STJ habeas corpus. Tráfico de drogas, organização criminosa e corrupção ativa. Prisão preventiva. Motivação idônea. Inevidência de constrangimento ilegal.

1 - Havendo notícias de que o paciente, em tese, era um membro ativo de organização criminosa - em estreita relação com integrantes da fação criminosa Primeiro Comando da Capital -, possuindo posição de relevância no cenário delitivo (responsável pelo gerenciamento dos pontos de venda de drogas), fundamentada está a manutenção da sua prisão cautelar. ... (Continua)