Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Requisitos da prisão preventiva. Apreensão de drogas ilícitas e arma de fogo de uso restrito. Referência a condutas de terceiros. Descrição insuficiente dos indícios de autoria quanto ao ora agravado. Recurso do mpf não provido.

1 - Como registrado na decisão ora impugnada, que nesta oportunidade se confirma, o ora agravado foi preso em flagrante por suposto crime de tráfico de drogas ilícitas que teria sido praticado utilizando-se automóvel de sua propriedade. ... (Continua)