Jurisprudência Selecionada

1 - STJ habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Homicídio qualificado. Alegação de nulidade por incongruência entre denúncia, pronúncia e sentença. Inocorrência. Fatos descritos na inicial acusatória que se coadunam perfeitamente com a pronúncia e com o veredicto popular. Qualificadoras do motivo fútil e do uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima que somente podem ser afastadas quando manifestamente improcedentes. Precedentes. Nulidades anteriores à pronúncia. Preclusão. Nulidade por estar a condenação baseada em «depoimento manifestamente falso". Não conhecimento. Supressão de instância. Divergência HC 702291 2021/0343121-7 página 1 de 3stj nos valores devidos pelo autor. Irrelevância. Motivação fútil que permanece válida. Soberania dos veredictos que deve ser respeitada. Inexistência de constrangimento ilegal que autorize a concessão da ordem de ofício. Habeas corpus não conhecido.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. ... (Continua)