Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Insistência da defesa. Nítido caráter procrastinatório. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Evidencia-se o caráter manifestamente protelatório na atuação da defesa, mediante a sucessiva interposição de recursos, em clara intenção da defesa de procrastinar, a qualquer custo, o trânsito em julgado da condenação, em verdadeiro abuso do direito de recorrer. ... (Continua)