Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto praticado mediante escalada. Ausência de perícia. Imagens de câmera de segurança. Prova testemunhal. Agravo não provido.

1 - No que tange à imprescindibilidade da prova técnica para o reconhecimento do furto qualificado pela escalada, a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça tem-se orientado pela possibilidade de substituição do laudo pericial por outros meios de prova quando o delito não deixa vestígios, estes tenham desaparecido ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. ... (Continua)