Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Inexistência. Rediscussão da causa. Inviabilidade.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no julgado embargado, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. ... (Continua)