Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno em agravo em recurso especial.  previdência privada. Complementação de aposentadoria. Parcelas reconhecidas pela justiça do trabalho. Previ. Caixa de previdência dos funcionários do banco do Brasil. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Agravo interno não provido.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... (Continua)