Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Nulidade absoluta. Reconhecimento de ofício. Possibilidade. Princípio da dialeticidade. Súmula 284/STF. Decisão monocrática. Mácula. Pronunciamento colegiado. Superação. Súmula 83/STJ. Não provimento.

1 - As nulidades absolutas podem ser conhecidas de ofício e a qualquer tempo nas instâncias ordinárias, razão pela qual é incompreensível a alegada violação ao princípio da dialeticidade. Incidência, na hipótese, do verbete 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)