Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil (CPC/2015). Ação de cobrança de suplementação de previdência privada. Empregados aposentados da petrobras. Exame de violação de dispositivo constitucional. Inviabilidade. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Ônus da prova. Súmula 7/stj. Previdência privada. Entidade fechada. Legitimidade passiva da patrocinadora e repasse aos inativos de verba concedida aos funcionários da ativa. Conformação do aresto reclamado com teses firmadas em recursos representativos de controvérsia. Resp 1.370.191/rj (tema 936/stj) e 1.425.326/rs (tema 736/stj).

Agravo desprovido. ... (Continua)