Jurisprudência Selecionada

1 - STJ recurso especial. Ação coletiva de consumo. Contrato bancário. Alegação de ofensa aos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC/2015. Não ocorrência. Inadequação da via eleita. Carência de ação. Sentença coletiva. Limitação do juros remuneratórios à taxa média de mercado, acrescida de um quinto. Não cabimento. Orientação firmada no Resp1.061.530/RS. Abusividade. Aferição em cada caso concreto.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)