Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Matéria deduzida que não guarda relação com o objeto da ação e o título judicial. Violação à coisa julgada. Agravo desprovido.

1 - Conforme entendimento desta Corte, não se admite, na fase de cumprimento de sentença, a rediscussão das matérias decididas no título judicial, sob pena de violação à coisa julgada. Precedentes. ... (Continua)