Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Pretensão de anulação de atos jurídicos. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Acórdão que concluiu pela prescrição da pretensão autoral. Agravo interno desprovido.

1 - Não configura ofensa ao CPC/73, art. 535 a hipótese em que o Tribunal de origem se manifesta clara e fundamentadamente acerca dos pontos indispensáveis para o deslinde da controvérsia, apreciando-a adequadamente e apontando as razões de seu convencimento, apenas de forma contrária aos interesses da parte, como verificado na hipótese.2. Agravo interno a que se nega provimento. ... (Continua)