Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de responsabilidade civil. Utilização de software após o encerramento do contrato de licença de uso. Ausência de impugnação. Indenização devida. Critério de cálculo. Omissão relevante. Redefinição. Necessidade.

1 - Ausente impugnação específica do capítulo do acórdão que reconheceu, em favor da autora, o direito ser indenizada em virtude da instalação de cópias do programa SIG-Corretor depois do encerramento da relação contratual, deve ser mantido o acórdão recorrido no ponto. ... (Continua)