Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.6291.2777.3692

1 - STJ processual civil. Administrativo. Concurso público. Residência multidisciplinar. Atividade de caráter educativo. Experiência profissional. Violação das regras editalícias e legais. Divergência não comprovada. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação objetivando reclassificação do resultado final do cargo de Nutricionista do concurso público, aceitando declaração emitida pela Universidade Federal de Sergipe que comprova experiência profissional da requerente. A sentença julgou procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada. ... ()

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