Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Embargos de declaração. ICMS-st na base de cálculo da contribuição ao pis e Cofins. Resp1.958.265/SP. Submetido ao rito dos recursos repetitivos. Devolução a origem.

1 - Observa-se que a questão jurídica, objeto do Recurso Especial, diz respeito à possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da Cofins devidas pelo contribuinte substituído, tema dos Recursos Especiais 1.958.265/SP e 1.896.678/RS, da relatoria do Ministro Gurgel de Faria, submetidos ao rito dos Recursos Repetitivos, conforme decisão da Primeira Seção. ... (Continua)