Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado e consumado. Alegação de ilegalidade na citação editalícia do réu. Questão não analisada pelo tribunal de origem no writ originário. Apreciação direta pelo STJ. Impossibilidade. Supressão de instância. Agravo não provido.

1 - A alegação de ilegalidade na citação editalícia do acusado não foi analisada pelo Tribunal de origem no writ originário, o que torna impossível a apreciação direta do tema nesta via, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes. ... (Continua)