Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Excludente de responsabilidade. Inexistência. Risco do negócio. Omissão. Ausente.

1 - Não há falar em omissão ou negativa de prestação jurisdicional. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão do recorrente. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando tiver encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio. ... (Continua)