Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Análise de matéria diversa. Retorno dos autos à origem.

1 - A constatação de que o Tribunal analisou matéria diversa da proposta implica o retorno dos autos à origem, para análise do objeto da ação. ... (Continua)