Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Cédula de crédito imobiliário. Juros compostos. Intimação. Nulidade. Art. 272, §§ 8º e 9º, do CPC. Omissão. Não ocorrência.

1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar vício porventura existente no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)