Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.6301.2301.5456

1 - STJ processo civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Concurso. Nomeação. Processo seletivo simplificado. Decadência. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022. Omissão inexistente. Recurso não provido.

1 - Extrai-se do acórdão estadual que houve manifestação clara e precisa dos fundamentos relativos ao ponto embargado. Omissão inexistente. ... ()

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