Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.6301.2442.0439

1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação aos CPC/2015, art. 1489 e CPC/2015 art. 1.022. Inexistência.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC. ... ()

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