Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Embargos de divergência. Similitude fática. Ausência.

1 - Os embargos de divergência têm como objetivo dirimir eventual dissídio entre os órgãos da Corte quando se verificar a existência de decisões divergentes tomadas diante de casos com bases fáticas idênticas, o que não ocorreu na hipótese. 2. Agravo interno não provido. ... (Continua)