Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Nulidade de ato jurídico. Conteúdo da vontade do alienante de bem imóvel. Reexame de provas. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)