Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no recurso especial. Violação do princípio da colegialidade. Não ocorrência. Agravo regimental não provido.

1 - Não se caracteriza a alegada ofensa ao princípio da colegialidade diante da existência de previsão legal e regimental para que o relator julgue, monocraticamente, recurso especial com esteio na jurisprudência dominante deste Tribunal, hipótese ocorrida nos autos. ... (Continua)