Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos. Execução. Coisa julgada. Material. Art. 505 do CPC/2015. Hipótese. Reexame de provas. Súmula nº 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2. Na hipótese, o acolhimento da pretensão recursal demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, procedimento inviável ante a natureza excepcional da via eleita, conforme dispõe o enunciado da Súmula 7 do STJ. 3. Agravo interno não provido. ... (Continua)