Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil e indígena. Ação civil pública. Denegação de danos morais e materiais a comunidade indígena. Inexistência de ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022, ambos do CPC/2015. Incidência das Súmula 283/STF e Súmula 284/STF.
1 - Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que conheceu do Agravo para não se conhecer do Recurso Especial. ... ()
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