Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Transporte de 5 kg de maconha. Redutor especial obstado com base na quantidade de drogas e no conteúdo da confissão extrajudicial, ratificada pelo depoimento dos policiais em sede judicial, que, sob a perspectiva do julgador ordinário, indicavam dedicação ao crime. Idoneidade. Precedentes desta corte. Bis in idem. Manifesta improcedência. Valoração da quantidade de drogas conjugada com elemento diverso. Possibilidade. Precedentes desta corte. Reexame da conclusão da corte de origem. Inadmissibilidade. Cognição sumária.
Agravo regimental improvido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote