Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.6301.2953.1511

1 - STJ agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial. Insurgência da demandante.

1 - Conforme entendimento firmado no âmbito da Segunda Seção desta Corte, o rol da ANS é, em regra, taxativo - ressalvadas excepcionalidades verificadas, através de critérios técnicos, no caso concreto. Precedentes. ... ()

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