Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Aposentadoria especial. Reafirmação da der. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Embargos de declaração alegando omissão no julgado, uma vez que a controvérsia relativa aos juros de mora não faz parte da tese delimitada no julgamento do Tema 995/STJ, não podendo vincular casos futuros. ... (Continua)