Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. RECURSOS DAS DEFESAS.

Pretendida a absolvição por insuficiência de provas. Subsidiariamente, o direito de recorrer em liberdade e a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita (Defesa de EVA). Pleiteada a desclassificação da conduta para o crime de furto. Subsidiariamente, o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, o afastamento da majorante do concurso de agentes, a fixação do regime inicial semiaberto e a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita (Defesa de ROGÉRIO). Impertinência. ... (Continua)