Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Teoria da causa madura. Aplicação.
1 - Há manifesta ausência de prequestionamento, a atrair a aplicação da Súmula 211/STJ, quando os conteúdos dos preceitos legais tidos por violados não são examinados na origem, mesmo após opostos embargos de declaração. ... ()
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