Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil. Embargos de divergência. Acórdão impugnado. Sintonia com a jurisprudência do tribunal. Inadmissibilidade.
1 - Tendo o aresto embargado adotado o entendimento deste Superior Tribunal, não são cabíveis os embargos de divergência, nos termos da Súmula 168 também desta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote