Jurisprudência Selecionada

1 - STJ habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Fuga e disparos contra policiais. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Ordem denegada.

1 - A decisão que decretou a prisão preventiva do Paciente está suficientemente fundamentada, tendo sido amparada na gravidade concreta da conduta, pois, além das drogas apreendidas, as instâncias ordinárias ressaltaram que ele e o Corréu (já falecido), na tentativa de fuga em motocicleta conduzida pelo Paciente, «realizaram diversas manobras arriscadas pelas vias públicas, inclusive andando na contramão direcional (fl. 39), sendo que o Corréu efetuou disparos de arma de fogo contra a guarnição policial, visando evitar a abordagem. Tais circunstâncias são aptas a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública. ... (Continua)