Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil e tributário. Extinção do crédito tributário. Reexame de prova. Inviabilidade.

1 - A Corte a quo assentou que a prova colacionada aos autos é insuficiente para o reconhecimento da extinção do crédito tributário e para a comprovação da existência de pedidos de compensação, não tendo, assim, o recorrente se desincumbido do ônus de provar fato constitutivo de seu direito. ... (Continua)