Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil e tributário. Prequestionamento. Ausência. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. ISSQN. Natureza do serviço prestado. Reexame probatório. Impossibilidade.
1 - Há manifesta ausência de prequestionamento quando o Tribunal de origem não emite juízo de valor sobre a tese relacionada ao dispositivo de lei supostamente violado. ... ()
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