Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.7010.1499.1777

1 - STJ processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência. Fundamento constitucional. Exame. Inviabilidade.

1 - Incidem as Súmula 283/STF e Súmula 284/STF, em aplicação analógica, quando não impugnado fundamento autônomo e suficiente à manutenção do aresto recorrido, e a tese recursal destoa do decidido pela Corte de origem. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF