Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Qualificadora. Escalada. Imprescindibilidade do exame pericial.

1 - Consoante entendimento jurisprudencial desta Corte, «para reconhecimento da qualificadora da escalada, é imprescindível a realização de exame pericial, sendo possível a sua substituição por outros meios probatórios somente se o delito não deixar vestígios ou tenham esses desaparecido, ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo (AgRg no AREsp 1902141/ DF, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 05/10/2021, DJe 13/10/2021). ... (Continua)