Jurisprudência Selecionada
1 - STJ embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado.
1 - A decisão não possui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração, pois se manifestou acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, tal como lhe fora posta e submetida. ... ()
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