Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil. Recurso especial. Acórdão combatido. Fundamentação constitucional. Via. Inadequação.
1 - Consoante o entendimento desta Corte, o recurso especial é inadequado para impugnar acórdão cuja fundamentação é de índole constitucional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote