Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado pelo concurso de agentes. Itens de higiene. Valor equivalente a 14% do salário mínimo vigente à época do fato. Ré tecnicamente primária. Res furtiva devolvida. Princípio da insignificância. Incidência.

1 - Sedimentou-se a orientação jurisprudencial de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada. ... (Continua)