Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Evasão do local dos fatos e reiteração delitiva. Periculum libertatis demonstrado.

1 - O decreto de prisão preventiva está devidamente fundamentado, pois apontou que os agravantes evadiram-se do local dos fatos e ostentam a condição de foragidos. Além disso, ambos respondem a outras ações penais. Tais circunstâncias são suficientes para demonstrar o periculum libertatis. ... (Continua)