Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Enunciado Administrativo 3/STJ. Processo mandamental. Verificação de irregularidade na representação processual da parte. Suspensão processual. Dever de informação. Descumprimento. «error in procedendo".

1 - Por força do CPC/2015, art. 76, a verificação de irregularidade na representação processual da parte implica a suspensão do processo e a designação de prazo razoável para que se componha o vício. ... (Continua)